A redução linear de incentivos e benefícios fiscais promovida pela LC 224/2025 e sua regulamentação: impactos e alternativas

15 de janeiro
Quinta-feira

10h - Início dos debates

Online via Zoom

Diante da complexidade dos temas envolvidos, o conteúdo será dividido em duas sessões, cada uma dedicada a subtópicos específicos.

 

No primeiro webinar, discutiremos os impactos da Lei Complementar nº 224/2025, com ênfase na redução linear dos incentivos e benefícios tributários federais e na sua reconfiguração a partir de um novo “sistema padrão de tributação”.

 

A análise abordará, em especial, os efeitos dessa nova sistemática sobre o IPI, PIS e COFINS, PIS/COFINS-Importação, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias, destacando riscos, impactos práticos e pontos de atenção relevantes para os contribuintes.

 

No segundo webinar, a ser realizado no dia 22, discutiremos as seguintes mudanças: aumento da tributação das empresas submetidas ao lucro presumido, aumento do IRRF sobre juros sobre capital próprio, CSLL das fintechs, futuros projetos qualificados para SUDAM e SUDENE, tributação das sociedades diretas de crédito (SCD) e sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) e impactos na dedutibilidade para fins de determinação do lucro real.