Ebook: Privacidade e Proteção de Dados no Cotidiano das Relações com Investidores
A regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil é feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De forma complementar, as Resoluções 44/21 e 80/22 impõem aos emissores deveres de transparência, como o registro e a prestação de informações eventuais e periódicas, além de atos e fatos relevantes. Essas normas exigem que as informações sejam fornecidas não apenas de forma periódica e eventual, mas também on-line, para garantir acesso amplo e transparente aos investidores.
Em nosso ebook, você encontrará informações sobre:
- Quem está sujeito a essas obrigações
- Quais informações devem ser divulgadas
- Como conciliar o direito à privacidade e proteção de dados
- Os princípios da LGPD a serem respeitados
- Como cumprir todos os requisitos aplicáveis
As medidas indicadas em nosso guia permitem atuar para mitigar os riscos associados à divulgação das informações, mas não previnem completamente eventos adversos e incidentes.
Para isso, o Machado Meyer conta com uma solução que combina inteligência artificial e inteligência jurídica humana aplicada. Essa solução nos permite agir de forma proativa e imediata, para enfrentar atos ilícitos potenciais ou já ocorridos.