Ebook Assembleias Digitais

LEI INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Sancionada em 22 de janeiro deste ano, a Lei 15.103/25 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para fomentar projetos de financiamento sustentável com recursos de créditos de empresas com a União. 

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Neste ebook, elaboramos um infográfico para explicar pontos relevantes relacionados à medida, como:

os principais objetivos do programa;

os instrumentos oferecidos à pessoa jurídica que tenha projeto de desenvolvimento sustentável aprovado; e

os próximos passos para a implementação efetiva do Paten.

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