Neste ebook exclusivo, destacamos os seguintes pontos da nova norma:
Princípios e fundamentos norteadores da geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de potencial offshore;
Características das modalidades de cessão do direito de uso de bens da União para a exploração offshore;
Características da outorga para exploração de empreendimento offshore;
Participações governamentais previstas na outorga; e
Fases do contrato de cessão de uso.
O material é de interesse de empresas e investidores que buscam explorar o mercado de energia renovável no país, profissionais interessados em sustentabilidade e estudiosos do uso de energia renovável e das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor no Brasil.