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Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Mercosul autoriza ampliação temporária da LETEC

Mercosul autoriza ampliação temporária da Letec. Medida permite adaptação tarifária do bloco comercial diante das barreiras comerciais internacionais

Trabalhista

Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica

Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica para empresas: requisitos, vantagens e alternativas legais desse método alternativo.

Todas as notícias

Bancário, seguros e financeiro

FIAGRO: novas diretrizes da CVM para aplicação subsidiária de regras de outros fundos

CVM esclarece aplicação subsidiária de normas de FII e FIDC aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

Trabalhista

Empresas enfrentam novo risco em reclamações trabalhistas

Aumenta o risco de INSS mover ações regressivas contra empresas em casos de reclamações trabalhistas envolvendo acidente ou doença de trabalho

Trabalhista

Empréstimo consignado do empregado - por que os empregadores devem ficar atentos?

Burocracia de empréstimo consignado feito por empregados passou para o empregador, que pode sofrer penalidades financeiras caso descumpra as tarefas

Tributário

Ebook: Piloto da CBS – O que sua empresa precisa saber

Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Tributário

Congresso Nacional anula aumento do IOF

Confira os detalhes sobre o novo decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto.

Tributário

Reforma tributária: atualizações na tabela de código de CST e classificação tributária do IBS e CBS

Reforma tributária: nova versão do Informe Técnico 2025.002 traz atualizações na Tabela de código de CST e classificação tributária do IBS E CBS.

Tributário

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.

Tributário

Rio de Janeiro regulamenta compensação energética de termelétricas

Estados do Rio de Janeiro regulamenta compensação energética para empresas e consórcios beneficiários do regime tributário da Lei 10.456/24.

Bancário, seguros e financeiro

BCB abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade

Banco Central (BCB) abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade. Consulta fica aberta até 24 de agosto.

Tributário

RFB publica “perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o consumo

Receita Federal do Brasil (RFB) publica “Perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo, que terá início em 1º de julho.

Trabalhista

Burnout e responsabilidade da empresa: emitir CAT?

Burnout: empresas têm enfrentado desafios para se adaptar às mudanças sobre saúde mental no ambiente de trabalho que impactam a questão da emissão de CAT.

M&A e private equity

Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil

Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória...

Tributário

Congresso realiza a análise parcial dos vetos à LC 214/25

Congresso derruba parcialmente vetos à LC 214/25 e fundos de investimento e fundos patrimoniais voltam a não ser considerados contribuintes do IBS e da CBS.

Tributário