Destaques recentes do STJ sobre a desconsideração da personalidade jurídica

Neste ebook, apresentamos, de forma simples e prática, as principais decisões do STJ ocorridas desde 2024 sobre o tema, capazes de afetar as mais diversas práticas empresariais e ações em curso ou futuras.

As controvérsias analisadas envolvem:

Fixação de honorários advocatícios.

Competência do juízo.

Impacto de trânsito em julgado de decisão interlocutória que indefere pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Critérios a serem observados para a extensão dos efeitos da falência a outras empresas de um mesmo grupo.

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DESTAQUES RECENTES DO STJ SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um mecanismo processual que sempre provocou acirradas disputas judiciais, devido à possibilidade de se atingir diretamente o patrimônio da pessoa física de administradores e sócios de empresas.