A norma autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, às quais caberá arrecadar, gerir e destinar as doações privadas aos programas.
Neste e-book, apresentamos os principais pontos que devem ser considerados para a constituição desses fundos patrimoniais.
Principais pontos abordados:
As características de uma organização gestora de fundo privado e de que forma são feitos os repasses às instituições apoiadas.
As etapas a serem seguidas para a constituição do fundo patrimonial.
Associação ou de fundação privada? Que tipo de instituição privada sem fins lucrativos escolher para formar a organização gestora de fundo patrimonial.
Governança corporativa da organização gestora: como estruturar e quais as competências de cada componente.
Tipos de organização que podem ter um fundo patrimonial.
Aspectos tributários envolvidos.